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Patrícia Belfort - Revista Prisma

A norma de desempenho vai mudar a cultura da construção brasileira

A Norma de Desempenho, a NBR 15.575, cuja revisão para a versão 2013 foi publicada em 19 de fevereiro último, representa um avanço, mas ainda precisa ser aperfeiçoada. Esta é a análise da engenheira civil Maria Angélica Covelo Silva, que participou das discussões sobre a norma praticamente desde seu início, em 2000. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina-PR, mestre em Engenharia pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutora em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Maria Angélica iniciou sua carreira em empresa construtora e, posteriormente, dedicou-se ao ensino e à pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina e no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Em 1990 foi sócia-fundadora da empresa de consultoria CTE–Centro de Tecnologia de Edificações, de São Paulo, na qual permaneceu até 1998, ano em que criou a NGI Consultoria e Desenvolvimento.  Já prestou consultoria na implantação de sistemas de gestão da qualidade para centenas de empresas ligadas à construção ao longo de sua carreira. Foi também uma das mais ativas participantes das discussões travadas na comissão da ABNT encarregada de debater e votar a redação final da NBR 15.575. Após mais de uma década de debates, a norma foi finalmente publicada. Nesta entrevista, Maria Angélica louva os avanços e questiona pontos da nova norma, como na questão do conforto térmico das edificações, entre outros itens.

Qual é a sua avaliação sobre a Norma de Desempenho publicada em fevereiro, após mais de dez anos de discussões?

A NBR 15.575 – Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais representa um avanço, sem dúvida. Ela terá, a partir de sua publicação, 150 dias para entrar em vigor. Portanto, a partir de 19 de julho próximo, ela já poderá ser exigida pelos consumidores. Há algumas áreas, especialmente as relacionadas aodesempenhotérmico e à segurança dos usuários das edificações, há necessidade de aperfeiçoamento em futuras revisões. Isto porque, na revisão sobre o texto publicado em 2008, aconteceram algumas mudanças que certamente são polêmicas e precisam ser melhor analisadas.  Mesmo assim, o impacto dessa norma no trabalho dos profissionais de projeto de arquitetura e engenharia, na indústria de produtos para a construção e nas atividades das construtoras será muito grande. Todos precisarão conhecer, entender e aplicar as exigências da norma em seu dia a dia. A indústria de materiais necessitará desenvolver mais linhas de produtos para atender ao exigido pela norma.

Qual é o histórico, a gênese, dessa norma?

Tudo começou em 2000, quando a Caixa Econômica Federal tomou a decisão, em conjunto com o CB-Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT e a Finep- Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de iniciar as ações para a redação dessa norma de desempenho. Contrataram-se, então, especialistas para redigir os textos-base em cada área, que embasaram as comissões de estudo. Em 2004, o Sinduscon-SP, o Secovi-SP e especialistas atuantes no mercado de construção tomaram conhecimento da norma, então em fase de preparação, e passaram a participar ativamente da comissão e seus grupos de trabalho, juntamente com outros integrantes da cadeia produtiva da construção. Em 2008, houve a primeira publicação da norma, que teria dois anos para entrar em vigor, o que aconteceria em 12 de maio de 2010, com um prazo de seis meses, ou seja, novembro de 2010, para ser exigida. Acontece que muitos setores até então não haviam tomado conhecimento dessa norma e, especialmente entre os fabricantes, houve muita contestação. Assim, a norma entrou em vigor em 2008 mas sua exigibilidade foi postergada pela ABNT de modo que ainda não se aplicava aos empreendimentos residenciais que estavam sendo projetados e construídos neste período e a comissão de estudos retomou os trabalhos com uma revisão do texto então publicado. Os trabalhos de revisão foram concluídos em março de 2012 e, em novembro, encerrou-se a análise da consulta nacional sobre os textos; a norma foi publicada em fevereiro de 2013.

Em sua opinião, por que essa norma representa um avanço?

Em primeiro lugar, porque ela vem com quase trinta anos de atraso em relação às normas e metodologia de trabalho baseada em desempenho  existente nos países desenvolvidos. Em segundo lugar, e daí vem a sua origem, a sua inspiração, porque essa norma vai dar parâmetros para o mercado e, especialmente, para o consumidor final, que não existiam em nosso país. Se verificarmos a história das últimas três décadas da construção brasileira, veremos que, após o fim do BNH, em 1986, ficamos sem regras claras sobre o que era exigido em termos de construção do ponto de vista do comportamento da edificação para usuário, usando como base para classificar os empreendimentos a natureza de seus acabamentos o que é muito frágil do ponto de vista tecnológico. Na década de 1990, não tínhamos critérios. A Caixa, que é a principal financiadora da habitação no Brasil, não tinha parâmetros para avaliar projetos que lhe eram propostos. Isto dificultava também a inovação nos sistemas construtivos disponíveis no mercado brasileiro, porque os sistemas inovadores enfrentavam muitas barreiras para obter financiamento. Nesse sentido, a NBR 15.575 vai facilitar a inovação, porque, a partir dela, podem-se aprovar sistemas construtivos que atendam aos requisitos da norma, pois pela metodologia de desempenho não importa se um sistema construtivo é composto do material A ou B, mas se atende aos requisitos de comportamento que deve ter para a segurança do usuário, para a habitabilidade e para a sustentabilidade, sempre do ponto de vista do usuário ao longo da sua vida útil. Hoje, há muita confusão em torno do que é qualidade. Os próprios Procons cobram marcas, quando deveriam cobrar o desempenho, que é o fundamental.

Cite alguns exemplos de pontos positivos e negativos nesse processo de definição da nova norma.

Um dos pontos polêmicos, mas que acabou resultando em avanço, foi o relacionado ao desempenho acústico. Nessa área, havia a NBR 10.152/2000 – Nível de Ruído para Conforto Acústico, que estabelecia os parâmetros para as áreas internas. Mas, como não havia definição de quanto era esse nível para fachada (paredes externas e janelas), paredes internas, piso e o nível de desconhecimento específico era grande, inclusive da indústria, na discussão da revisão da norma, mas após grande debate se chegou a um acordo não sendo muito exigente neste primeiro momento para que o mercado possa se aculturar e poder ir aumentando a exigência gradativamente Um dos pontos positivos foi o relacionado às esquadrias, às janelas. Como não havia parâmetros nessa área, um grupo de construtoras,  que foi o primeiro grupo coordenado por mim para trabalhar pela implantação da norma em seus empreendimentos, composto pela Tarjab, BKO, Tecnisa, Tecnum e chamaram seus fornecedores e, por meio, de suas associações  Afeal e Abal – constituiu-se então um trabalho organizado para desenvolver ensaios de janelas típicas de dormitórios. Começou-se também a conhecer o desempenho destas janelas com relação à acústica. Após várias discussões com a participação também dos especialistas em acústica, o que foi fundamental, chegou-se ao acordo de que o isolamento a ser exigido da fachada seria definido em função da localização do imóvel. Em áreas mais tranquilas, com pouco trânsito, o nível seria de 20 decibéis (dB). Em áreas consideradas de ruído externo médio, 25 dB, e em locais de grande trânsito e emissão de ruído, de 30 dB. Para empreendimentos de padrões construtivos superiores, o incorporador/construtor poderá decidir por valores mais exigentes, que estão no anexo da norma, definindo então os níveis intermediário e superior, podendo vender seu imóvel destacando estes atributos. Um ponto positivo nessa questão foi a atitude dos fabricantes de esquadrias, que fizeram a revisão e atualização da NBR 10.821-1:2011 – Esquadrias externas para edificações, cujo texto original era de 2000, em função das novas exigências da norma de desempenho. E a NBR 10.151/2000- Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas também está sendo revisada. Isto faz com que haja avanço na indústria setorial.  E também vem sanar uma deficiência: o desempenho acústico praticamente não era enxergado como algo importante na indústria da construção. E o setor de esquadrias está, agora, muito próximo de instituir um selo de desempenho acústico para seus produtos.

Quais os outros itens importantes nessa área?

Outros itens relacionados ao conforto/desempenho acústico são os de ruído de impacto em pisos que separam dormitórios de duas unidades distintas e entre dormitórios de duas unidades com paredes geminadas. O nível admitido no Brasil para o ruído de impacto que ficou definido na norma é bastante tolerante – 80 dB; na Espanha, o país europeu mais condescendente com esse tipo de ruído, o máximo admitido é de 65 dB. Para atender à exigência de nível máximo de 80 dB, a laje deve ter no mínimo 10 cm de espessura pelos ensaios que já foram feitos até agora, embora não seja somente a espessura que define este desempenho, pois a tipologia da laje, suas ligações com a estrutura e alvenaria, suas dimensões, também influem. Mas sabemos que há muita laje feita e em construção no Brasil com 8 cm. Em relação ao ruído entre paredes geminadas, passou-se de 40 para 45 dB de isolamento quando houver dormitório em pelo menos um dos lados da geminação entre unidades.  Nos dados disponíveis em ensaios realizados pelo IPT e publicados em artigo científico paredes feitas com blocos de concreto de 14 cm atendem à norma neste requisito, com determinadas condições de revestimentos que foram ensaiadas, enquanto as construídas com blocos cerâmicos nestes ensaios não atendem a esse mínimo, pois ficam no nível de 44 db de isolamento quando medido em campo conforme o requisito da NBR 15.575. Mas projetistas e construtores precisarão ficar atentos: essas paredes têm de ser realmente “cegas”, não podem ter aberturas para caixa de elétrica ou algo do gênero porque estes limites estão muito próximos da exigência de norma; e o usuário não pode mexer nela abrindo nichos ou outras formas de alteração da espessura da parede pois assim alteram seu desempenho.

E os itens negativos?

Creio que um dos principais pontos negativos da nova norma foi o relacionado ao desempenho térmico. Por uma razão básica: os especialistas dessa área não participaram das discussões, ao contrário do que ocorreu na acústica. Assim, questões ligadas ao desempenho térmico, que incluem fachadas e vidros, especialmente em edifícios, e telhados, em casas, e relativas ao sombreamento das janelas de dormitórios e à ventilação, por exemplo, com as exigências de inserção de produtos e sistemas como, brises, persianas ou venezianas ou detalhes arquitetônicos nas fachadas para impedir que os vidros recebam a incidência direta do sol o dia todo e formem o efeito estufa nos dormitórios, e na revisão da norma esses itens foram tirados. Porque, do Rio de Janeiro para cima, por questão de custo, não se tem o hábito de colocar nenhum desses recursos de sombreamento. No que diz respeito à ventilação o requisito remeteu para os códigos de obras de cada cidade. Porém, sabemos que os códigos de obras da maioria das cidades brasileiras são mera cópia uns dos outros, sem qualquer critério relacionado à ventilação de acordo com as zonas bioclimáticas, com condições térmicas completamente diferentes entre si. Com isso, tirou-se parte importantíssima do desempenho térmico. O sombreamento, de acordo com o Procel, é essencial para chegar ao nível A de eficiência energética. Ficou só a transmitância térmica das paredes como requisito e somente se não for atendido este requisito, em vez de alterar a composição da parede, pode-se realizar a simulação térmica e verificar o atendimento a requisitos de temperaturas mínimas de inverno e máximas de verão no interior dos ambientes de permanência prolongada. A norma ficou muito pobre em relação ao desempenho térmico, infelizmente. Outro ponto negativo foi em relação à segurança.

Por que?

Porque a questão da segurança dos usuários, especialmente nos pisos, tem a ver com itens como o risco de escorregamento, risco de tropeções etc. Uma variável de grande influência sobre o risco de escorregamento é  o coeficiente de atrito do produto aplicado no piso. E, nessa área, há uma cultura muito fraca no Brasil. Aqui, os fabricantes de pisos cerâmicos, por exemplo, defendem que não existe piso antiderrapante, enquanto na Europa, Estados Unidos e na maior parte dos países desenvolvidos, esse conceito é adotado rigorosamente há muitos anos, reconhecendo-se que são vários os fatores de risco como molhagem da superfície, como o solado do calçado etc., mas reconhecendo-se também que os pisos excessivamente polidos, sejam cerâmica, granito, madeira, pedras enceradas, serão de grande influência para favorecer o escorregamento. No entanto, cultuamos o piso altamente polido como símbolo de estética apurada, usando-os indiscriminadamente em ambientes com presença de condição de uso e exposição desfavorável. Basta ver o uso de pisos altamente polidos em restaurantes, em todos os aeroportos brasileiros, em banheiros, cozinhas, espaços gourmets etc . Ao não admitir que estes locais tenham pisos mais adequados, potencializamos os riscos e temos estatísticas brasileiras sobre grande número de ocorrências de escorregamento que levam pessoas aos hospitais e até com casos de morte e paraplegia causados pela queda.

Isto porque a possibilidade de acontecerem acidentes em pisos que não têm o coeficiente de atrito necessário – definido pela NBR 13.818/97, que tem um método de ensaio obsoleto e não mais utilizado nos países  desenvolvidos e que precisa ser mudado pelo compromisso estabelecido na revisão da NBR 15575,– é muito grande. A norma de desempenho no final definiu apenas o desempenho com coeficiente de atrito de 0,4 ou mais para áreas molhadas, rampas e escadas e deixou de fora outras áreas de risco como áreas sujeitas a presença de líquidos que são previstas em códigos e normas estrangeiros como cozinhas, áreas de banheiro fora dos box de chuveiro que são molháveis e não molhadas.

Mas como os projetistas e construtores poderão saber se determinado produto ou sistema construtivo atende às exigências da norma?

O  setor da construção precisa entender que, com a publicação da NBR 15.575, mudaram os parâmetros de avaliação das edificações e de especificações dos produtos. As entidades que representam setores detentores de sistemas construtivos, componentes terão de fazer ensaios dos seus sistemas construtivos e não apenas dos componentes. Isso já começa a ser discutido no âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade do Ministério das Cidades. Cada sistema construtivo terá de fazer sua caracterização de desempenho. Agora, por exemplo, o setor produtor de blocos de alvenaria, seja de concreto, seja de cerâmica, terá de ensaiar seu sistema de alvenaria de acordo com as exigências da  norma de desempenho para as vedações verticais e não mais apenas ensaiar os blocos de acordo com a norma de especificação de blocos. Mas quem tem de fazer isso é o setor, não o fabricante isolado – é a cadeia inteira, que inclui o fabricante de cimento, de bloco, , de argamassa porque quem for decidir sobre o tipo de parede que mais é adequada ao uso pretendido no edifício precisa saber o desempenho desta parede em relação aos requisitos de desempenho estrutural, acústico, térmico de segurança contra incêndio. Não é o construtor que tem de fazer esse ensaio. O projetista especificará o desempenho necessário a cada parede prevista na NBR 15575 com base nesses ensaios que cada sistema apresentar. Lajes, por exemplo, se não forem pré-fabricadas, o construtor terá de fazer esses ensaios, assim como de elementos feitos “sob medida”, como guarda-corpos, entre outros. O maior problema é que o setor não tem essa cultura de caracterização por meio de ensaios de desempenho. Portanto, isso mexe com a cultura do setor. Os catálogos dos fabricantes também precisarão mudar, para atender às exigências das normas. Não se pode continuar gastando dinheiro com catálogos que falem em “vantagens” dos produtos. Eles precisam apresentar dados concretos de desempenho como Tempo de Resistência ao Fogo, Índice de propagação de chamas, Índice de Isolação Sonora, e os profissionais que especificam (projetistas) precisam aprender a usar estas características e quem compra precisa banir o termo produto similar que nunca definiu critério de similaridade e muitas vezes só porque dois produtos tem a mesma cor são considerados similares. Eles têm de ter “desempenho equivalente” para poderem ser comparados.

Porém, há laboratórios com qualidade e em quantidade suficientes no Brasil para a realização desses ensaios?

O Ministério das Cidades está fazendo, no âmbito dos PSQs-Programa Setoriais da Qualidade, a identificação dos laboratórios e dos ensaios necessários. Os ensaios de desempenho das paredes com blocos de concreto deverão ser  feitos numa bateria de ensaios contemplando as paredes tipicamente usadas nas várias regiões do País e disponibilizados ao mercado nos sites da ABCP e da BlocoBrasil, por exemplo. Só terão de ser refeitos quando mudarem os blocos, ou as paredes usualmente empregadas. Portanto, salvo para aqueles produtos e subsistemas feitos “sob medida”, como os guarda-corpos e lajes moldadas in loco, que necessitam de ensaios específicos, os demais podem ser ensaiados em laboratórios já existentes nos grandes centros, com os resultados utilizados por todo o setor. No mundo inteiro funciona desta maneira.

E para quem especifica, o que muda?

O especificador, o projetista, seja ele arquiteto ou engenheiro, precisará pensar de maneira diferente, relacionada muito mais ao desempenho dos sistemas. Haverá uma necessidade muito grande de conhecer as propriedades dos materiais e produtos utilizados no sistema construtivo adotado. Essa questão, acredito, deverá ser mais complicada para os arquitetos, porque eles não foram acostumados a entrar no mérito da especificação técnica. Recentemente, em uma discussão com um grupo de projetistas em Porto Alegre, um arquiteto me perguntou quem será o responsável pelo desempenho térmico do edifício. Respondi que obviamente é o arquiteto porque é o projeto de arquitetura que define as fachadas, coberturas, janelas e suas aberturas enfim tudo que define a troca de calor do edifício com o ambiente. E o profissional da arquitetura precisará aprofundar seus conhecimentos sobre os materiais e os sistemas construtivos para desenvolver seus projetos conscientizando seus clientes sobre isso.

Qual a sua avaliação final do impacto dessa norma?

Como disse, a norma de desempenho terá um impacto muito grande na construção brasileira. Representa um grande avanço, embora em alguns pontos precise ser aperfeiçoada. Mas ela vai mexer com a formação dos profissionais, com a indústria de materiais e sistemas construtivos, que não poderão mais lançar produtos e sistemas sem comprovar o desempenho, e para o consumidor, que deixa de ter uma definição genérica de qualidade para uma definição clara sobre o desempenho que aquela edificação deve oferecer.

Notas e Referencias

Reportagem original de Silvério Rocha publicada na edição 46 (fevereiro de 2013) da Revista Prisma você encontra aqui.

Quer saber um pouco mais sobre a NBR 15.575, mais conhecida como a Norma de Desempenho? Então confira também estas publicações:

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Sobre Carlos Galassi

Arquiteto formado pela FAU/UFBa, possui especialização (MBA) em Gerenciamento de Projetos na FGV. Tem ampla experiência na implantação, gerenciamento e manutenção predial de empreendimentos de grande porte da Construção Civil, já tendo desempenhado estas atividades fora do Brasil. Além de Desenvolvedor e Editor do BIG, atua como Voluntário no PMI Capítulo Bahia como Diretor de Comunicação e Marketing e é sócio da OCA Solutions, empresa de consultoria empresarial.

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