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Do PIBismo ao desenvolvimento

Por Rosemma Maluf

Tive a honra de participar do debate sobre “O Equilíbrio Federativo e o Papel dos Incentivos Fiscais Regionais” que aconteceu dentro da programação do V Congresso Brasileiro de  Direito Tributário na Bahia, sob a coordenação do brilhante advogado Dr. Oscar Mendonça.

Considerando que o tema é bastante polêmico, finalizo o mês de junho escrevendo o último artigo da trilogia sobre a “Questão Regional” e fazendo algumas considerações relevantes e que não foram tratadas nos dois artigos anteriores: Desigualdades regionais e o papel da tributação e Regionalização do Orçamento Geral da União: A solução redentora do Nordeste.Celso Monteiro Furtado (1920 – 2004), economista paraibano, membro da Academia Brasileira de Letras e um dos mais destacados intelectuais do país ao longo do século XX, afirmava que “toda questão econômica é também humana, ou seja, histórica, social e cultural”. Alinhada com essa afirmação e traçando um marco histórico do Brasil, podemos visualizar nitidamente os diversos motivos que conduziram o Brasil a ter regiões tão diferentes com relação aos seus indicadores de desenvolvimento social e econômico.Inicialmente, com a transferência do centro econômico do nordeste, em virtude da decadência da cana-de-açúcar, para o sudeste, com a ascensão da mineração e início do ciclo do café, que tornaram os estados produtores mais fortes, preparando o terreno para que se desse a revolução industrial, a partir da política industrial adotada por Getulio Vargas (1930). Esse desenvolvimento ocorreu principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, definindo a grande concentração espacial da indústria, que permanece até hoje.Dando um salto para a década de 80, o Brasil, com o objetivo de estabilizar a economia e recuperar o crescimento, adota políticas fortemente influenciadas pelo “Consenso de Washington” que, resumidamente, defendia a desregulamentação da economia como forma de atrair novos investimentos externos e possibilitar a mobilidade dos capitais.

O que concluímos, de forma simplista, é que as condições reinantes no país, a liberalização comercial e a falta de políticas estruturantes favoreceram um processo de retardamento no desenvolvimento de alguns Estados e a aceleração em outros, resultando no maior problema e desafio da sociedade brasileira nos dias atuais que é a busca de soluções concretas para a redução das enormes desigualdades com as quais convivemos com incompreensível naturalidade.O mesmo Brasil que ocupa a 6ª posição como maior economia do mundo, tem de conviver com o Gini de 0,56 (O índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos) que nos coloca no grupo dos 10 países mais injustos do planeta.

O desenvolvimento não é um conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico, prova disso é que o Brasil cresceu economicamente, se modernizou, mas não se desenvolveu.

O país não tem uma política estruturante e definida para o desenvolvimento regional, nossas políticas são setoriais, a exemplo do Brasil Maior, que não beneficia as regiões com pouca densidade industrial, ou seja, o Nordeste, Norte e Centro-oeste. Precisamos acabar com essa tendência ao “PIBismo”, expressão que significa crescer a todo custo, e começar a olhar o Brasil de norte a sul, de leste a oeste, de dentro para fora.Nós, formadores de opinião e integrantes de uma elite empresarial e intelectual, precisamos começar a defender o interesse nacional, acabar com a tendência ao fomento a grande empresa e começar a olhar para os micro e pequenos empresários, espalhados por todo o território nacional e que correspondem a aproximadamente 99% das empresas no Brasil e que são responsáveis por 60% da mão de obra empregada. Precisamos começar a olhar cada território, com as suas diversidades culturais e econômicas e fomentar o potencial produtivo de cada.

Ainda existem 43 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. No nordeste, especificadamente, que tem um terço dos brasileiros, tem metade dos pobres; 17,65% da população são analfabetos, contra 4,74% na região sul; o rendimento médio mensal familiar per capita dos 10% mais pobres é de R$ 46, 46, no sul é de R$ 128,32; os nordestinos são os que mais migram para outras regiões; o desembolso do BNDES, por regiões, no período 2009/2011 foi de 44,2% (sudeste), 20,2%(sul), 14,5%(nordeste), 8,5%(centro-oeste) e 4,9%(norte), somando a parte que coube as regiões do nordeste, centro-oeste e norte encontramos um total de 27,9%, bem menos do que o desembolso só da região sudeste.

Então, como não ficar indignada, como não falar de incentivos fiscais para atração de indústrias, em políticas para desconcentração produtiva que beneficie todas as regiões e na Regionalização do Orçamento Geral da União, direito garantido na Constituição?

Na minha pequena vivência em projetos de desenvolvimento local, aprendi que ninguém é pobre por opção. Na realidade, essas pessoas foram “privadas” das oportunidades a que têm direito.

Precisamos dar o salto para encerrar o ciclo das políticas assistencialistas e distributivas, a exemplo do “Bolsa Família”, que tem a sua importância, mas carece do complemento estrutural para inserção econômica e social. Se queremos falar em desenvolvimento sustentável, em um país com tantas diferenças, precisamos nos ver como nação, além  dos jogos da copa do mundo!

Original publicado na Tribuna da Bahia está aqui.

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Sobre Carlos Galassi

Arquiteto formado pela FAU/UFBa, possui especialização (MBA) em Gerenciamento de Projetos na FGV. Tem ampla experiência na implantação, gerenciamento e manutenção predial de empreendimentos de grande porte da Construção Civil, já tendo desempenhado estas atividades fora do Brasil. Além de Desenvolvedor e Editor do BIG, atua como Voluntário no PMI Capítulo Bahia como Diretor de Comunicação e Marketing e é sócio da OCA Solutions, empresa de consultoria empresarial.

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