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Supersimples – mudanças beneficiam empresas de serviço

Câmara aprova projeto que muda o regime de enquadramento de empresas, que deixa de ser por categoria e passa a ser por faturamento.

A boa notícia decorre da aprovação unânime (417 votos) no último dia 07 de maio, em primeira discussão pela Câmara dos Deputados, do texto que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples).

Com o novo texto serão beneficiadas as empresas da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano. Após a aprovação final o novo sistema fiscal começará a vigorar em 01/01/2015.

O que é o Supersimples?

O Supersimples é um regime tributário especial que unifica o pagamento de seis tributos federais, o ICMS e o ISS para que o micro e pequeno empresário recolha em uma única guia um percentual sobre o faturamento repassado para a União. As empresas são tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento por mês.

Nas negociações para a primeira votação do projeto ficou acertado que em 90 dias o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento no Supersimples para ser discutida.

O percentual de tributos federais pago atualmente na primeira faixa poderá cair 10%, o que, no total geral, acarretará numa redução da carga tributária em todo o País da ordem de R$ 700 milhões.

Quem pode optar?

Além das micro e pequenas empresas de engenharia e arquitetura, o projeto aprovado beneficia os setores de medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.

As mudanças fazem  parte da revisão do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas – Lei complementar 123/06.

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Sobre Carlos Galassi

Arquiteto formado pela FAU/UFBa, possui especialização (MBA) em Gerenciamento de Projetos na FGV. Tem ampla experiência na implantação, gerenciamento e manutenção predial de empreendimentos de grande porte da Construção Civil, já tendo desempenhado estas atividades fora do Brasil. Além de Desenvolvedor e Editor do BIG, atua como Voluntário no PMI Capítulo Bahia como Diretor de Comunicação e Marketing e é sócio da OCA Solutions, empresa de consultoria empresarial.

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